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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
275 01/2024 LEI Nº 220 DE 10 JANEIRO DE 2024 - Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Mata Grande – AL, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Legislação
274 12/2023 LEI Nº 219 DE 27 DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe Sobre O Uso E Ocupação De Solo E Transformação De Zona Rural Em Zona Urbana Em Alguns Povoados Do Município De Mata Grande E Dá Outras Providências Legislação
273 12/2023 LEI Nº 218 DE 27 DEZEMBRO DE 2023 - Institui A Planta De Valores Genéricos Do Município E A Política Fiscal Relacionada Ao IPTU. Legislação
271 12/2023 LEI Nº 217 DE 13 DEZEMBRO DE 2023 - Dá nome ao Grupo Escolar do Povoado Simiana. Legislação
270 12/2023 LEI Nº 216 DE 13 DEZEMBRO DE 2023 - Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências. Legislação
269 12/2023 LEI Nº 215 DE 13 DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do município de Mata Grande/AL e dá outras providencias. Legislação
268 12/2023 LEI Nº 214 DE 13 DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe Sobre O Código Tributário Do Município De Mata Grande, Estado De Alagoas E Adota Outras Providências. Legislação
267 12/2023 LEI Nº 213 DE 13 DEZEMBRO DE 2023 - Autoriza o pagamento de décimo quarto salário e outros incentivos, como forma de estímulo ao desempenho das Unidades Educacionais da Rede Pública e dá outras providências. Legislação
266 12/2023 LEI Nº 212 DE 13 DEZEMBRO DE 2023 - Autoriza o pagamento de ABONO SALARIAL aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Educação de Mata Grande, Alagoas, e dá outras providências. Legislação
265 12/2023 LEI Nº 211 DE 13 DEZEMBRO DE 2023 - Autoriza a reestruturação da LOA – Lei Orçamentária Anual em vigor neste exercício, aumentando seu valor original, para dá suporte orçamentário legal para cumprimento dos pagamentos com pessoal, serviços, encargos diversos, parcelamentos, fornecedores e outros, e contém outras providências. Legislação