LEI Nº 178 DE 11.10.2022 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão Alagoano - CRERSSAL e dá outras providências.
LEI Nº 174 DE 30.06.2022 -Autoriza o poder executivo municipal a proceder a cessão de uso de uso do bem público à título gratuito que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 173 DE 30.06.2022 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos da cessão de uso de imóveis do município de mata grande e dá outras providências
LEI Nº 172 DE 30.06.2022 - Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais do tipo suplementar no atual Orçamenta-Programa e contém outras providências.
LEI Nº 171 DE 30.06.2022 - Dispõe sobre adicional de insalubridade aos
servidores municipais ocupantes dos cargos
de Agente Comunitário de Saúde e Agente de
Combate às Endemias dá outras
providências.
LEI Nº 168 DE 29.06.2022 - Estabelece regras para o Regime
Próprio de Previdência Social do
Município de Mata Grande de acordo
com a Emenda Constitucional no 103,
de 2019
LEI Nº 167 DE 29.06.2022 - Dispõe sobre o reparcelamento e
parcelamento de débitos do Municipio de Mata
Grande com seu Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS.
